Todas Notícias
04/21/2008
Senador tem projeto para solucionar dívidas da Cofins
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15/10/2008
Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas
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14/10/2008
Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico
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14/10/2008
Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos
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14/10/2008
STJ determina retirada de grades de prédios em área tombada de Brasília
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14/10/2008
Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo
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14/10/2008
1ª Turma anula processo de ex-militar desertor
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13/10/2008
Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado
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13/10/2008
É impossível remoção para acompanhar cônjuge se o outro não foi removido
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13/10/2008
Prefeito que contratou sem concurso e não provocou dano ao erário se livra de sanções
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13/10/2008
Instituto da Repercussão Geral reduz em quase 41% volume de processos no STF
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13/10/2008
Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso
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13/10/2008
Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso
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13/10/2008
Bancários reclamam ao STF de decisão que protege agências em greve
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13/10/2008
Vendedor autônomo que comprou bebidas sem pagar impostos alega insignificância da conduta
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13/10/2008
Confederação de policiais questiona restrição ao uso de algemas
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10/10/2008
Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
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10/10/2008
Governador do MT questiona norma que criou teto salarial no estado
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10/10/2008
Franquia concedida pelos Correios sem licitação é alvo de ação no STF
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10/10/2008
Ministro extingue ação do PSDB contra o recolhimento da Cofins por prestadoras de serviços
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10/10/2008
No mérito, ministros do STF tendem a confirmar decisões dadas nas liminares de HC
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10/10/2008
Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha
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10/10/2008
Interrompido julgamento que decide se honorários advocatícios têm preferência sobre crédito fiscal
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09/10/2008
Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte
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09/10/2008
Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
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08/10/2008
STF decide que cabe à Justiça estadual julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos
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08/10/2008
Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa
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08/10/2008
STF derruba norma que tentou alongar mandato de deputados estaduais de Roraima
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07/10/2008
1ª Ministro Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio
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07/10/2008
1ª Turma mantém condenação de soldado que se ausentou de plantão para socorrer familiar
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07/10/2008
1ª Turma: TCE-RJ não deve analisar previamente editais de licitação
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06/10/2008
1ª STF reconhece repercussão geral de ações envolvendo precatórios
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04/10/2008
Julgamentos que fazem parte da história do STF
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04/10/2008
Supremo: guardião dos preceitos constitucionais
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04/10/2008
As constituições do Brasil
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04/10/2008
Repercussão geral e súmulas vinculantes diminuem o número de processos no STF
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02/10/2008
PGR diz que condutor tem direito a se defender de multas por infrações graves e suspensão da CNH
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02/10/2008
Plenário reconhece repercussão geral sobre exigência de depósito prévio em recurso administrativo
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01/10/2008
Restrição à antecipação de decisões contra a Fazenda Pública é constitucional
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01/10/2008
STF cassa mandato de vereadora que se elegeu na cidade em que ex-marido foi prefeito
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30/09/2008
Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas
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30/09/2008
Ministro propõe ações imediatas para problemas da infância e juventude no DF
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30/09/2008
Suspenso juízo que dirá se Petrobras se submete à Lei de Licitações
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29/09/2008
Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade
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26/09/2008
Servidores do Judiciário questionam leis que reduziram o reajuste de gratificação
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26/09/2008
Ministros entendem que não cabe ao STF o exame de pedidos de registros de candidaturas
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25/09/2008
ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação
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25/09/2008
STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
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24/09/2008
Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno
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23/09/2008
1ª Turma: juiz pode antecipar produção de provas
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23/09/2008
Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo
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23/09/2008
1ª Turma: Preso que comete falta grave perde benefício dos dias remidos
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23/09/2008
Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital
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23/09/2008
STF concede liberdade para réu que já estava preso no dia do crime do qual é acusado
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23/09/2008
Governador de Alagoas questiona lei que limita licitações no estado
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23/09/2008
Lojistas questionam constitucionalidade da Repercussão Geral
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22/09/2008
Governador do MS questiona leis que efetivam servidores sem concurso
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19/09/2008
Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas
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19/09/2008
Sindicato de policiais federais ingressa com HC contra súmula que restringe uso de algemas
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18/09/2008
Servidora federal será removida para acompanhar cônjuge transferido para Fortaleza (CE)
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18/09/2008
Servidora federal será removida para acompanhar cônjuge transferido para Fortaleza (CE)
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18/09/2008
Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF
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18/09/2008
MPF é contra resolução que regulamenta interceptações telefônicas
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17/09/2008
1ª Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins (atualizada)
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16/09/2008
1ª Supremo define lista de advogados que concorrerão à vaga do TSE
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15/09/2008
1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas
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15/09/2008
STF reconhece repercussão geral em 84 temas
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15/09/2008
STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas
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15/09/2008
Acusado de latrocínio será libertado por excesso de prazo da prisão preventiva
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10/09/2008
STF já julgou 13 recursos extraordinários com repercussão geral
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10/09/2008
Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante
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10/09/2008
Chamado a depor no Congresso Nacional, acusado por grampo telefônico no Supremo impetra dois habeas
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10/09/2008
Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária
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10/09/2008
Presidente do STF fala sobre grampos telefônicos a jornalistas
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10/09/2008
Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista
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10/09/2008
STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins
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10/09/2008
Plenário afasta competência do TCU para fiscalizar empresa pública do DF sócia da União
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09/09/2008
Acusados de crimes financeiros contestam ordem de quebra de sigilo
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09/09/2008
1ª 2ª Turma: defensor nomeado durante interrogatório judicial pode recorrer sem procuração
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09/09/2008
1ª 2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85
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09/09/2008
1ª 1ª Turma: filho que prestou serviço no cartório do pai não tem vínculo com Estado
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09/09/2008
1ª Plenário julga casos trabalhistas com repercussão geral nesta quarta-feira (10)
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09/09/2008
1ª Turma: Autorização para expedição de diploma em mestrado não é de competência do ministro da Educação
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09/09/2008
Supremo determina que STM analise caso de soldado preso cheirando cola
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05/09/2008
Liminar suspende pagamento de servidores com base em teto do Tribunal de Contas do ES
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05/09/2008
Sistema Justiça Moderna eliminará prisões desnecessárias
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05/09/2008
Prefeito de município do MT pede salvo-conduto para acusação de depositário infiel
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05/09/2008
Responsabilidade sobre obrigações trabalhistas de terceirizados em julgamento no STF
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04/09/2008
Professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso deverá ressarcir CNPq
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03/09/2008
STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses
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03/09/2008
Pará quer desindexar remunerações do salário mínimo para cumprir responsabilidade fiscal
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03/09/2008
Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF
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03/09/2008
Membros do MP questionam regra sobre sigilo de dados imposta pelo TJ/RJ
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03/09/2008
Conamp quer mudar regra de formulação de lista do quinto constitucional do MP
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03/09/2008
Associação de procuradores contesta lei de Rondônia que cria cargo de assessor jurídico
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03/09/2008
Legislativo adotará medidas para controlar grampo telefônico, diz presidente do Senado
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03/09/2008
Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica
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03/09/2008
Plenário mantém decisão do TRF-1 que suspendeu a desapropriação de fazenda em MT
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03/09/2008
2ªSupremo nega liberdade a adolescente internado por suposto crime de latrocínio
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02/09/2008
2ª Turma mantém condenação do Júri a motorista que matou cinco pessoas em racha
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02/09/2008
Réu condenado por extorsão poderá apelar em liberdade
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02/09/2008
STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni
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01/09/2008
Conselho de ministros decide aguardar providências com relação a grampos
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01/09/2008
PSDB pede que Supremo declare a inconstitucionalidade da MP que criou o Ministério da Pesca
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01/09/2008
PSDB pede que Supremo declare a inconstitucionalidade da MP que criou o Ministério da Pesca
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01/09/2008
Supremo julga mandados de segurança que tratam de lista do TCU sobre candidatos com conta irregular
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01/09/2008
PCdoB afirma que Tribunal de Contas da Bahia deve analisar gastos do Tribunal de Contas dos municípios do estado
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01/09/2008
Confederações nacionais contestam Portaria sobre sindicalização
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29/08/2008
STF suspende promoções de advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional
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29/08/2008
Servidores federais contestam MP que cria cargos públicos temporário
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29/08/2008
Diário da Justiça publica Súmula Vinculante que proíbe nepotismo nos Três Poderes
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29/08/2008
PSDB questiona ato do governador de Tocantins que nomeou servidores sem concurso público
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28/08/2008
Liminar do STF garante a advogado vista dos autos de processo em tramitação no TCU
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27/08/2008
Procurador pede nulidade de processo que o pune por atividade político-partidária
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27/08/2008
Ayres Britto diz que “demarcação tipo queijo suíço” contraria a Constituição
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27/08/2008
Direto do Plenário: Pedido de vista adia julgamento sobre a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol
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27/08/2008
Para PGR, laudo antropológico da demarcação da Raposa Serra do Sol está “plenamente fundamentado”
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27/08/2008
Ministro garante direitos constitucionais a israelense convocado a depor na CPI dos Grampos
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27/08/2008
Conheça os argumentos da ação em julgamento pelo Plenário do STF sobre Raposa Serra do Sol
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27/08/2008
Raposa Serra do Sol: entenda o caso
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27/08/2008
Cabe à Justiça Trabalhista reconhecer vínculo empregatício permanente ou temporário
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27/08/2008
Construtora e engenheiro são responsabilizados por desabamento de obra
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27/08/2008
Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador
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27/08/2008
Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
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26/08/2008
Plenário do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para compor STJ
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26/08/2008
Pedido de vista interrompe julgamento de HC em favor de Salvatore Cacciola
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26/08/2008
STJ isenta dono de farmácia pela morte de uma cliente
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26/08/2008
STJ admite restringir pena de improbidade ao local do ilícito
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26/08/2008
Menor portadora de doença crônica deve receber medicamentos do estado do RS
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26/08/2008
Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação
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26/08/2008
STF julga a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol
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26/08/2008
2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto
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26/08/2008
2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em crime de descaminho
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26/08/2008
Insalubridade: SDI-2 suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228
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25/08/2008
Unidade de pensamento entre os tribunais é essencial para prestação jurisdicional, afirma Dipp
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25/08/2008
STJ pede informações ao governo sobre acordo para extradição de Cacciola
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25/08/2008
Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa
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25/08/2008
Empregado acidentado não consegue pensão vitalícia
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25/08/2008
Encontro do Judiciário encerra-se com edição da Carta de Brasília
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25/08/2008
STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
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25/08/2008
Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
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22/08/2008
SDI-1 reconhece adicional noturno em jornada mista de 12hx36h
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22/08/2008
Volkswagen: SDI-1 não reconhece parcelamento de participação nos lucros
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22/08/2008
Gilmar Mendes fala sobre a importância da segurança jurídica no Estado de Direito
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22/08/2008
Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo
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22/08/2008
STJ nega liminar em mais um pedido de habeas-corpus para Cacciola
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22/08/2008
STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector
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22/08/2008
Venda casada de imóvel e seguro habitacional para o mutuário é ilegal
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22/08/2008
STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
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21/08/2008
Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa
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21/08/2008
STJ aplica lei dos recursos repetitivos em processos sobre contratos bancários
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21/08/2008
STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel
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21/08/2008
13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes
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21/08/2008
Lei distrital que instituiu medidas de segurança para bancos 24 horas no DF é legal
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21/08/2008
Gilmar Mendes homenageia ministro Moreira Alves em Fórum de Direito Constitucional
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20/08/2008
STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio de 2007
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20/08/2008
Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas
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20/08/2008
TJRJ deve reexaminar processo que envolve a CBF e dívidas do Vasco
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20/08/2008
STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola
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20/08/2008
Súmula sobre pensão alimentícia repercute no plenário do Senado
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20/08/2008
Aprovado na Câmara PL que regulamenta poderes correcionais do CJF
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20/08/2008
Acusado de pedofilia garante direito ao silêncio em depoimento à CPI
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20/08/2008
CNJ lança projeto de mutirão de execução penal
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20/08/2008
Confederações questionam no Supremo portaria do MTE sobre organizações sindicais
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20/08/2008
Estudante quer o direito de cursar duas graduações em Universidade Federal
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20/08/2008
Nepotismo é o tema em discussão na sessão plenária desta quarta-feira (20)
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20/08/2008
STF decide que editará súmula vinculante sobre nepotismo amanhã (21)
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20/08/2008
Declaração de que “só ficam os melhores” não fere direitos dos demitidos
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18/08/2008
Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito
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18/08/2008
Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas
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18/08/2008
Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
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15/08/2008
Direito de imagem é integrado a salário de jogador do Paraná Clube
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15/08/2008
CNC questiona lei sobre disponibilização de serviço 0800
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15/08/2008
Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso
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15/08/2008
Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia
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15/08/2008
STJ mantém julgamento de Fernandinho Beira-Mar pelo Tribunal de Júri do Rio
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15/08/2008
Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
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14/08/2008
Cesar Rocha: corregedores são os que mais conhecem o Judiciário
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14/08/2008
Pedido de vista adia votação sobre competência do chefe do MPF para propor ação penal
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14/08/2008
STF acaba com milhares de cargos criados por decreto em Tocantins
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14/08/2008
STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro
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14/08/2008
STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom
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13/08/2008
Súmula Vinculante 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional
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13/08/2008
Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito
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13/08/2008
Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração
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13/08/2008
Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher
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13/08/2008
Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada
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13/08/2008
Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido
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13/08/2008
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
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12/08/2008
Deputados favoráveis à Lei Seca levam estatísticas preliminares ao STF
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12/08/2008
Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo
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12/08/2008
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
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STM terá que analisar recurso sobre início da contagem do período de deserção
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12/08/2008
Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária
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12/08/2008
Candidato em concurso protesta contra suposto desrespeito a critério de distribuição de vagas
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12/08/2008
Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito
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12/08/2008
Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente
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STJ liberta acusado de furtar R$ 10
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Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF
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STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
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Prova testemunhal nem sempre convence o julgador
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07/08/2008
STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo
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07/08/2008
STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS
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07/08/2008
Há uma exposição excessiva e degradante no uso de algemas, diz Gilmar Mendes
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Supremo absolve Taniguchi da acusação de frustrar processo licitatório
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07/08/2008
Concedido habeas corpus a empresário acusado de ser depositário infiel
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07/08/2008
STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas
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07/08/2008
Lei dos recursos repetitivos entra em vigor
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07/08/2008
Na falta de regulamentação, STJ já restringe o uso abusivo de algemas
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07/08/2008
Revista do STJ faz licitação para editar, comercializar e distribuir publicações
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07/08/2008
Sabatina do novo ministro do STJ é dia 13
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07/08/2008
Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
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07/08/2008
Videoconferência e uso de algemas entre os temas da sessão plenária desta quinta-feira
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06/08/2008
Posse da nova direção do STJ será dia 3 de setembro
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06/08/2008
Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum
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06/08/2008
Decisão sobre inelegibilidade deve ser seguida pela justiça eleitoral, diz Gilmar Mendes
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06/08/2008
"O Direito deve ser achado na lei e não na rua", diz presidente do STF
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06/08/2008
PGR alega que participação de candidatos que respondem ação penal viola probidade e moralidade
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06/08/2008
OAB propõe Súmula Vinculante sobre acesso a inquéritos sigilosos
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06/08/2008
Para não faltar em curso, delegado Protógenes Queiroz pede no STF para adiar depoimento à CPI
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06/08/2008
TST mantém demissão de servidores sem concurso no município de São Carlos
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05/08/2008
CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal
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Ministro Cesar Rocha é o novo presidente eleito do STJ
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05/08/2008
Ari Pargendler alia experiência administrativa ao perfil de magistrado
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05/08/2008
Ministro Gilson Dipp é eleito para a Corregedoria Nacional de Justiça
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05/08/2008
Plenário do STF julga nesta quarta-feira (6) ação sobre Lei de Inelegibilidade
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05/08/2008
Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos
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