10/02/2009
Itália entra com mandado de segurança no Supremo contra refúgio para Cesare Battisti
O governo da Itália protocolou no dia 09.02.09 no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio ao ex-Militante comunista , Cesare Battisti, acusado de quatro assassinatos na década de 1970 condenado à prisão perpétua em seu país.
O governo italiano alega que a decisão é ilegal e tem "o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti que tramita no Supremo. Para o advogado brasileiro que defende o governo italiano, a decisão é uma afronta não só à Constituição Brasileira, mas também aos tratados internacionais.
A defesa afirma ainda que a decisão final sobre o refúgio cabe somente ao STF. Assinado pelo Advogado Nabor Bulhões, que defendeu o ex-Presidente Fernando Collor no processo de impeachment em 1992, o mandado de segurança, com pedido de liminar, nega a tese da defesa de Batistti de que ele é vítima de perseguição política em seu país e afirma que a decisão final sobre o refúgio cabe somente ao STF.
Em janeiro, o governo da Itália solicitou ao STF o direito de se manisfestar sobre o processo. O prazo de cinco dias dado pelo Ministro Cezar Peluso, relator do processo, para a apresentação das informações terminou hoje e em outra ação destinada a derrubar o refúgio de Battisti os documentos também foram protocolados no STF pelo escritório de advocacia que defende o governo italiano.
Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre a concessão do refúgio pelo governo brasileiro.
Agência Brasil
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