10/02/2009
Neuto de Conto quer alterar idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda
Já está pronto para ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei de autoria do Senador Neuto de Conto (PMDB-SC) que eleva de 21 para 28 anos, a idade dos dependentes para fins de declaração anual do Imposto de Renda da pessoa física. Incluem-se como dependentes a filha, o filho, os enteados e o menor pobre criado pelo contribuinte e do qual detenha guarda judicial.
O projeto (PLS nº 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a respectiva guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
O projeto, ainda, eleva de 24 anos para 32 anos, para fins de desconto no Imposto de Renda, a idade dos dependentes diretos que cursam o nível superior ou escola técnica de segundo grau.
Para Neuto de Conto, o aumento da idade para fins de Imposto de Renda tem uma justificativa: atualmente, é normal que filhos permaneçam na dependência dos pais além dos 30 anos para que concluam os estudos, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação.
Fonte: Agência Senado
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